Envios recentes

Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão em tempo real e via internet, de todas as sessões colegiadas, plenárias, audiências públicas e reuniões oficiais realizadas no Poder Legislativo do Município de Cristiano Otoni/MG e dá outras providências.

Concede Férias a Servidora Efetiva.

Atualiza em caráter transitório, para o exercício financeiro de 2025, até que seja editada a lei específica prevista nos termos do inciso XII do art. 212-A da Constituição Federal de 1988, o valor do piso salarial profissional para os profissionais do magistério da educação básica pública municipal que menciona e dá outras providências.

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2025.

Concede revisão geral anual aos vereadores do Poder Legislativo do Município de Cristiano Otoni, e dá outras providências.

Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo do Município de Cristiano Otoni, e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de reajuste salarial no vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual no subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros que especifica e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a Associação Cultural Bloco Carcaju.

Texto atualizado da Lei Complementar nº 12/2006 e suas posteriores alterações.

Dispõe sobre a criação de vagas do cargo de provimento efetivo que menciona.

Dispõe sobre a equiparação de vencimentos dos cargos que menciona.

Dispõe sobre as datas das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Cristiano Otoni para o Exercício de 2025.

Dispõe sobre o procedimento para fins de pagamento do subsídio dos vereadores e pagamento do salário dos servidores, no âmbito da Câmara Municipal de Cristiano Otoni.

Dispõe sobre designação para a função de Tesoureira no âmbito da Câmara Municipal de Cristiano Otoni.

Concede Férias-Prêmio a Servidora.

Concede Adicional por Tempo de Serviço a Servidora.

Dispõe sobre regulamentação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Cristiano Otoni – MG, na forma do artigo 40 do Regimento Interno.

Dispõe sobre o procedimento para usuários do Plano de Saúde, no âmbito da Câmara Municipal de Cristiano Otoni.