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Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2024.

Ratifica a alteração pelo Município de Cristiano Otoni do Contrato de Consórcio Público do CODAP – Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba.

Dispõe sobre a instituição e implantação do Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Cristiano Otoni.

Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Cristiano Otoni.

Regulamenta o procedimento de dispensa de licitação fundamentada nos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Cristiano Otoni.

Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2015.

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2014.

Dispõe sobre aplicação de multa por descumprimento a Lei Municipal nº 1.014 de 25 de abril de 2024, no Município de Cristiano Otoni - MG.

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do Projeto Mais Médico Brasil.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária do Município de Cristiano Otoni para o Exercício de 2025 - LDO 2025.

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2022.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no Orçamento de 2024.

Dispõe sobre autorização de transferência de recursos financeiros que especifica e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito adicional modalidade suplementar por superávit financeiro no Orçamento de 2024.

Autoriza abertura de crédito adicional modalidade especial no Orçamento de 2024.

Autoriza transferência de recursos financeiros que especifica.

Autoriza abertura de crédito adicional modalidade especial no Orçamento de 2024.

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2019.

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2021.