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pdf Lei Ordinária Nº 016-1985

Em Leis Ordinárias 1985 286 downloads

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Autoriza aplicação no OPEN MARKET.

pdf Lei Ordinária Nº 015-1985

Em Leis Ordinárias 1985 301 downloads

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Dá denominação a ruas do Loteamento Solares.

pdf Leis Ordinárias - 1985

Em Leis Ordinárias 1985 287 downloads

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pdf Lei Ordinária Nº 017-1985

Em Leis Ordinárias 1985 283 downloads

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Autoriza venda de lotes.

pdf Lei Ordinária Nº 019-1985

Em Leis Ordinárias 1985 277 downloads

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Aumenta o vencimento das zeladoras municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 020-1985

Em Leis Ordinárias 1985 282 downloads

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Estima Receita e fixa Despesa.

pdf Lei Ordinária Nº 022-1985

Em Leis Ordinárias 1985 268 downloads

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Cria cargos e reestrutura o quadro de servidores.

pdf Lei Ordinária Nº 025-1985

Em Leis Ordinárias 1985 284 downloads

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Estabelece o Quadro de Funcionários do Município.

pdf Lei nº 983, de 11 de maio de 2023

Em Leis Ordinárias 2023 355 downloads

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Autorização de transferência de recursos financeiros que especifica.

pdf Lei nº 982, de 02 de maio de 2023

Em Leis Ordinárias 2023 343 downloads

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Dispõe sobre denominação de via pública.

pdf Lei nº 981, de 26 de abril de 2023

Em Leis Ordinárias 2023 344 downloads

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Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 979, de 22 de Março de 2023, que regulamenta o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Cristiano Otoni.