Envios recentes

Dispõe sobre a designação de membros da Comissão de Patrimônio da Câmara Municipal.

Torna sem efeito o Ato nº 04/2023, de 03 de janeiro de 2023.

Torna sem efeito o Ato nº 03/2023, de 03 de janeiro de 2023.

Torna sem efeito o Ato nº 01/2023, de 03 de janeiro de 2023.

Revisão geral anual nos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal.

Autoriza abertura de crédito adicional, modalidade suplementar por superávit financeiro, no Orçamento de 2024.

Autoriza abertura de crédito adicional, modalidade suplementar por superávit financeiro, no Orçamento de 2024.

Concede Férias a Servidora.

Exonera, a pedido, Servidor Efetivo da Câmara Municipal de Cristiano Otoni/MG.

Concede Ponto Facultativo a Servidora.

Lei Complementar nº 030/2013.

Uso e Parcelamento do Solo Urbano.

Texto atualizado da Lei Complementar nº 12/2006 com inclusão de suas alterações.

Regulamentação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemias, nos termos das Portarias nº 51/2023 e 3.061/2024, do GM/MS.

Estabelece limite da reserva de faixa não edificável ao longo da Rodovia BR 040, nos termos da Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019.

Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no Orçamento de 2024.

Autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento de 2024.

Concede revisão geral anual aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo do Município.

Retifica a Epígrafe das Leis Municipais que menciona.