Envios recentes

Referenda Despesa para o Orçamento de 2025.

Dispõe sobre a ampliação de cargos públicos que especifica e dá outras providências.

Atualiza valor máximo de cesta de Natal concedida aos servidores da Câmara Municipal pela Resolução nº 223/2005, de 22/11/2005.

Texto da Lei Orgânica Municipal compilado com as Emendas vigentes.

Textos originais da Lei Orgânica Municipal em vigor e respectivas Emendas.

Dispõe sobre a concessão de licença automática a vereador para fins de investidura em cargo de Secretário Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre a confecção de carteiras de identificação para autistas - Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e deficientes (PCD) que facilitem a identificação e promova a acessibilidade e inclusão.

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2023.

Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei Municipal nº 1.002/2023 e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 84, de 08 de setembro de 2022 e dá outras providências.

Concede Progressão prevista nos artigos 17 a 22 da Lei Complementar nº 12, de 27 de junho de 2006 a Servidor Efetivo.

Concede Progressão prevista nos artigos 17 a 22 da Lei Complementar nº 12, de 27 de junho de 2006 a Servidora Efetiva.

Ratifica a alteração pelo Município de Cristiano Otoni do Contrato de Consórcio Público do CODAP – Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba.

Dispõe sobre a instituição e implantação do Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Cristiano Otoni.

Regulamenta a aplicação da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no âmbito da Câmara Municipal de Cristiano Otoni.

Regulamenta o procedimento de dispensa de licitação fundamentada nos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de Cristiano Otoni.

Dispõe sobre abertura de crédito especial.

Textos Atualizados das Leis Ordinárias - 2015.