Envios recentes

Ações Integrantes do Programa - Por Exercício.

Lei nº 933 de 10 de dezembro de 2021 - Plano Plurianual - PPA 2022 a 2025

Altera Anexo da LC 65/2019 - Piso Salarial ACS e ACE.

Altera atribuições do cargo de Chefe de Gabinete - LC 33/2015.

Autoriza aquisição de imóvel.

Regulamenta indicação ao cargo de Serviço de Direção Escolar.

Equiparação de vencimentos dos cargos que menciona.

Carreiras dos Profissionais da Educação Básica.

Autoriza a permuta de bem imóvel.

Altera Anexo da LC 65/2019 - piso salarial de ACS e ACE.

Desmembramento de secretarias e criação de cargos.

Serviço de Inspeção Municipal - SIM

Criação de vagas no cargo efetivo que menciona.

Altera artigo 50 (ISSQN) da Lei Complementar nº 06/2021 - Código Tributário Municipal.

Jornada Especial de Trabalho - Servidor ou Dependente com Deficiência.

Cria Cargo de Provimento Efetivo.

Alteração do vencimento do cargo de provimento efetivo que especifica.

Altera o número de vagas dos cargos que menciona.

Altera a jornada de trabalho e vencimento base do cargo efetivo que menciona.

Institui o Programa Municipal de Recuperação de Receitas.