Envios recentes

Autorização de transferência de recursos financeiros que especifica.

Dispõe sobre denominação de via pública.

Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 979, de 22 de Março de 2023, que regulamenta o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do Município de Cristiano Otoni.

Fixa a remuneração dos vereadores para a Sessão Legislativa de 1998 e contém outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Associativo com a Associação dos Mnicípios do Circuito Turístico Villas e Fazendas de Minas.

Institui o Dia do Evangélico no município de Cristiano Otoni.

Concede título de Cidadão Honorário.

Dá nova redação à Lei Municipal Nº 451/2001.

Concede título de Cidadão Honorário.

Enquadra cargos efetivos.

Cuida da regularização de terrenos do município edificados e dá outras providências.

Proíbe depósito de lixo e leitos de rios.

Autoriza executivo a fazer aquisição de  uma área no bairro Pinheiro.

Autoriza o Executivo a pagar um professor de música para a Banda Rio Branco.

Abre Crédito Especial.

Autoriza contratar operações de crédito.

Criação de Função Gratificada.

Altera o Anexo I da Lei Complementar Nº 012/2006.